Detalhes do Processo
Processo nº 9778/2023           Data Entrada 28/08/2023 16:21:19
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - CNPJ: 02.070.563/0001-81
Responsável(eis) GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 3º QUADRIMESTRE - Exercício 2022
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
Procurador Const. Autos ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES - OAB/TO Nº 11139 (Evento nº 4)
PUBLIO BORGES ALVES - OAB/TO Nº 2365 (Evento nº 4)
Anexado ao Processo
14393 2023 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 9778/2023 SICAP - LICITACOES E OBRAS
Departamento Atual CORPO ESPECIAL DE AUDITORES

Evento Documento Data Arq
24 TERMO DE APENSAMENTO 635/2023 30/11/2023 14:25:24
23 DESPACHO 993/2023
30/11/2023 10:47:40
22 CERTIDÃO 5650/2023 23/11/2023 09:31:30
21 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2879/2023 07/11/2023 16:30:47
20 OFÍCIO 2589/2023 07/11/2023 16:22:57
19 EXTRATO DE DECISÃO 4877/2023 01/11/2023 16:55:05
18 CERTIDÃO 4611/2023 01/11/2023 13:13:57
17 ACÓRDÃO 1215/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
 31/10/2023 18:18:27
16 PROPOSTA DE DECISÃO 1283/2023 31/10/2023 18:18:27
15 EXPEDIENTE 12840/2023 20/10/2023 18:40:30
14 RELATÓRIO DO PROCESSO 1327/2023 17/10/2023 11:00:31
13 DESPACHO 2564/2023
17/10/2023 10:59:32
12 EXTRATO DE DECISÃO 3706/2023 04/10/2023 13:44:50
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1819/2023 21/09/2023 16:06:20
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1818/2023 21/09/2023 16:06:20
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1817/2023 21/09/2023 16:06:20
8 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1816/2023 21/09/2023 16:06:20
7 OFÍCIO 1654/2023 21/09/2023 15:55:26
6 OFÍCIO 1653/2023 21/09/2023 15:54:09
5 EXPEDIENTE 10793/2023 21/09/2023 15:50:53
4 PROCURAÇÃO 2477135/2023 18/09/2023 17:52:16
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 791/2023 05/09/2023 10:47:00
2 DESPACHO 1819/2023
05/09/2023 10:43:01
1 AUTUAÇÃO 9778/2023 28/08/2023 16:21:20

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 65ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 31/10/2023 - 14:30:00
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 25/09/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1215/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
MULTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL. MULTA.